Uma lei para ajudar a ganhar tempo
Hoje a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, por unanimidade, um projeto de lei (PL), do nosso mandato, em defesa do consumidor nos supermercados e hipermercados.
Determina que o consumidor não deva ficar na fila do caixa por mais de 20 minutos nos dias normais. Nos períodos de pagamento salarial, entre os dias 5 e 7 de cada mês, o tempo de espera máximo deve ser de 30 minutos.
A proposta visa facilitar a vida do cidadão.
As redes varejistas têm faturado cerca de 44 bilhões de reais por ano no país, segundo a própria entidade do setor, a Associação Brasileira de Supermercados. É um ramo de atividade que não tem crise, porque o povo precisa comer, mas não é respeitado no tempo, precioso em metrópoles cujo trânsito não oferece opções de agilidade.
O cidadão fica na fila de espera, geralmente nunca menos de meia hora, enquanto isso, muitos caixas não operam por falta de funcionários. Com a medida se espera mais gente contratada, satisfação para os clientes e agilidade no atendimento. Óbvio, além de tempo de sobra para o comprador.
O projeto de lei foi fruto de reivindicação de clientes insatisfeitos, na maioria donas de casa. Nossa assessoria fez estudo e concluiu que a matéria atende Lei Federal, de Defesa do Consumidor, entretanto ainda não regulamentada em muitas cidades.
Agora o PL vai para segunda votação e depois segue para o prefeito se manifestar. Caso sancionada, a matéria entra em vigor após publicação em Diário Oficial.
Quem quiser mais informações é só solicitar por e.mail: lame@camaraguarulhos.sp.gov.br
A lei é boa, mas infelizmente no Brasil tem aquela história que a lei tem que pegar. Uma lei similar a esta, foi a do tempo na fila de bancos comerciais, porém qualquer pessoa que vai ao banco sabe muito bem, que esta lei só existe no papel, ou seja, não é respeitada.
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