CONSELHO GESTOR NOS PARQUES

Vereador quer Conselho Gestor para Parques

O vereador Lamé, líder do PT do B em Guarulhos, apresentou Projeto de Lei (PL), que cria Conselhos Gestores para os parques existentes na cidade. A proposta, protocolada na Câmara de Guarulhos dia 08/04, visa a ampliação da participação da sociedade civil na administração dos parques, estreitando os laços do poder público com a população.

“A comunidade que frequenta o parque sabe o que o espaço precisa e por isso deve fiscalizar e participar da organização, preservação e manutenção. É o cidadão cuidando do meio ambiente, do seu bairro e cidade”, disse Lamé ao protocolar a proposta.

“O PL envolve a sociedade e fortalece a conscientização de que todos somos responsáveis e que nossa participação deve fazer a diferença”, concluiu o parlamentar.

A matéria já é Lei na capital paulista São Paulo desde 2003.

Outra proposta semelhante trata da mesma proposta para os CEUs (Centro Educacional Unificado).

Segundo o PL, os conselheiros não serão renumerados e entre suas competências “examinar propostas, denúncias e queixas, encaminhadas por qualquer pessoa, movimento ou entidade social, podendo remetê-las, pela importância ou gravidade, ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”.

O Conselho Gestor pode: “Solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico-administrativo, econômico-financeiro e operacional, incluindo as referentes a obras, acompanhar o Orçamento Participativo, a execução do Plano de Gestão e o cumprimento das metas correspondentes a cada parque”.

É função do Conselho Gestor: “Acompanhar, fiscalizar e propor medidas visando à organização dos parques municipais, à melhoria do sistema de atendimento aos frequentadores e à consolidação de seu papel como centro de cultura, lazer e recreação e como unidade de conservação e educação ambiental.”

A matéria vai agora para a deliberação dos vereadores em plenário, caso aprovada, segue para apreciação das comissões técnicas onde receberá pareceres, favoráveis ou não para depois ir a votação definitiva. Caso aprovado, o PL segue para a sanção ou veto do prefeito.