EM DEFESA DO FUNCIONALISMO

Servidores participam de reunião de Constituição e Justiça

Vereador Lamé assume defesa dos funcionários e diz que projeto precisa ser revisto "precisamos de igualdade nos direitos e ética nos atos, todos são iguais perante a lei", afirmou

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Funcionários da Prefeitura com vereadores da CCJ
Vereador Lamé ao centro

por Tyciane Vaz e Waltair Martão

A reunião desta quinta-feira (5) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Guarulhos foi marcada pela presença de 30 servidores de diversos órgãos municipais que gostariam de discutir com os vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Lamé (PTdoB) e Marcelo Seminaldo (PT) a Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de Lei nº 5.186/2013, de autoria da Prefeitura. O dispositivo trata da modernização da administração tributária de Guarulhos, tendo como ponto principal, segundo o documento, a Gratificação pelo Incremento da Arrecadação (GIA), também prevista no PL, uma espécie de bônus devido a cada trimestre aos servidores da Secretaria de Finanças, concedida mediante o alcance das Metas de Resultado de Arrecadação.

Devido à quantidade de pessoas na reunião, ela foi realizada no plenário da Câmara. Os servidores criticaram o modo como o PL foi construído, privilegiando uma parcela de funcionários de uma secretaria. Segundo eles, os benefícios deveriam ser estendidos a todos os servidores municipais.

Vereador Assume compromisso em defesa dos funcionários, da ética
e da legalidade dos projetos

Marcelo Seminaldo sugeriu a elaboração de uma emenda aditiva, que atendesse exatamente a esta reivindicação. Da forma que está, segundo ele, seu parecer seria contrário. Deveria ser pensado primeiro na reestruturação de carreira, cargos e salários, em vez de gratificação pra uma parcela dos servidores.

Lamé também foi crítico ao PL, segundo ele ilegal e imoral desde sua origem, considerando que os benefícios deveriam ser iguais para todos. Embora considere legítima a posição dos servidores em procurar a Comissão para discutir este PL, o vereador Paulo Sergio comentou que é prerrogativa da Prefeitura este tipo de propositura. “Nossa Comissão avalia um PL do ponto de vista legal, mas pode propor emendas substitutivas, enfim, alterações no texto original”, explicou.

A Comissão, portanto, proporá uma emenda substitutiva ao projeto, postura que agradou os servidores presentes.