Projeto de Lei de autoria do Vereador Lamé é aprovado
Da Assessoria de Imprensa
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (07), em segunda
votação na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei (PL) 3526/13, de autoria do
Vereador Lamé, que intensifica a fiscalização do poder público em construções
prediais, seja para fins comerciais, industriais ou residenciais, na cidade de
Guarulhos.
O texto altera a Lei nº 6.046 de 5 de novembro de 2004. A alteração
O PL foi elaborado pelo Vereador Lamé para evitar tragédias
em edificações e poupar vidas.
Na justificativa da alteração da lei, o vereador disse: “Quem
é o culpado quando há o sinistro? Quando há desabamento de um prédio em obras
executadas por uma empresa sem registro no Conselho?[...] A resposta é triste,
mas verdadeira, os culpados somos todos nós. Enquanto a qualidade da segurança
nas edificações entrou na agenda mundial com a queda das torres gêmeas e é
pauta permanente da ONU, estamos ainda na fase embrionária de fiscalização e prevenção
de acidentes.”
Para Lamé, “a transformação é possível, temos de criar
condições e modelos, ousar e inovar.”
O texto será encaminhado ao gabinete do prefeito, onde ele
optará por sancionar ou vetar o PL.
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