DEFESA DO CONSUMIDOR

Produto com defeito deve ser trocado a qualquer momento, diz projeto do vereador Lamé

Da Assessoria de Imprensa

Está em pauta, para ser votado pelos vereadores de Guarulhos, na próxima sessão (quinta-feira, dia 06/11/2014), o Projeto de Lei (PL), que obriga a trocar de produtos, com defeito ou em desacordo com o pedido do consumidor, em qualquer dia que o estabelecimento estiver aberto, incluindo sábados e domingos.


Na justificativa, o vereador Lamé (PT do B), autor do PL  de número 5081/2013, afirma: "é destinado a sanar uma reclamação corriqueira dos consumidores. As lojas impõe dias e horários para trocar os produtos vendidos, independente da disponibilidade de seus clientes”, disse o Vereador Lamé.

Em alguns comércios, por exemplo, a troca de produtos só acontece em horários comerciais e de segunda à sexta-feira. Se o consumidor estiver trabalhando, ou ocupado nestes horários, fica inviável a troca, lesando diretamente o cidadão.

Com a aprovação da lei, o consumidor será beneficiado por poder fazer a troca a qualquer momento. O descumprimento desta lei acarretará em multa de cerca de R$2.500,00, dobrando na reincidência.

"Os comerciantes também serão beneficiados, porque o consumidor passará a ter confiança e certeza de assistência quando necessário. O objetivo não é punir, mas sim melhorar a relação entre consumidor e comerciante", salientou Lamé.

“Nós não podemos ficar de braços cruzados quando algumas medidas comerciais lesam o consumidor. Estamos atentos às demandas e necessidades do povo”, disse Lamé.

Caso seja aprovado, o PL segue para o prefeito que poderá sancionar a nova lei ou não.