LEI ANTITABACO AGORA EM TERRITÓRIO NACIONAL

Vereador Lamé apóia esta lei e defende restrições mais duras quanto ao tabagismo  

Da Assessoria de Imprensa

Seguindo o exemplo do estado de São Paulo, o Governo Federal colocou em vigor, nesta quarta-feira (3), a chamada Lei Antifumo em todo o território nacional.

Ela foi aprovada em 2011, mas só entrou passou a valer agora. A Lei 12.546 proíbe fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente aberto, ou seja, que tenha uma parede, divisória, teto ou toldo.

Cerca de 11% da população brasileira são fumantes. Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo causa 200 mil mortes por ano.  

O Vereador Lamé tem profunda preocupação com o tema e criou o Projeto de Lei (PL) que restringe a venda de cigarros apenas às tabacarias.
“
Nós temos que usar todas as forças para acabar com este mal que se alastra por décadas. A saúde pública deve vir em primeiro lugar e não mediremos esforços para acabar com o tabagismo, claro, sem contrapor o livre arbítrio previsto por lei”, disse Lamé.

Para ver a PL criada pelo vereador Lamé, clique aqui.

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Outra coisa que mudou, é que agora está proibida qualquer propaganda de cigarro, inclusive em “displays” (painéis com anúncios em estabelecimentos comerciais). Em locais de venda, poderá ter o anúncio, mas 20% do espaço deverá conter imagens de alerta.

Nos maços, os alertas deverão ocupar 100% da parte de trás e de uma das laterais.

“O combate mais eficaz com este mal, é a informação. Devemos alertar os usuários do perigo que o tabagismo impõe à saúde”, disse o vereador Lamé.