A alteração de Assuntos Difusos para Secretaria de Direitos Humanos foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Guarulhos
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| O secretário Lameh e o prefeito Guti por ocasião do lançamento do Caderno de Direitos Humanos |
O Projeto de Lei n° 870/18 de autoria do Executivo Municipal que altera o nome da Secretaria de Assuntos Difusos para Direitos Humanos foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (18), pelos vereadores de Guarulhos. A nova denominação permitirá que o município possa obter êxito em recursos estaduais, federais e internacionais em projetos ou programas desenvolvidos pela Secretaria de Direitos Humanos. A Câmara Municipal deverá encaminhar o Projeto de Lei para sanção do prefeito Guti.
Além da nova nomenclatura, o Projeto de Lei também altera a Lei 7.550/2017 que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores da Prefeitura de Guarulhos. No que se refere à Secretaria de Direitos Humanos, foram criados os cargos de secretário adjunto e três departamentos de gestão (Igualdade Racial, Políticas da Diversidade e Políticas para as Mulheres), subordinados às suas respectivas subsecretarias. Os detalhes desta nova estrutura foram publicados no Diário Oficial do Município, do dia 31 de agosto.
O vereador licenciado e secretário da pasta, Lameh Smeili, disse que a alteração do nome é uma vitória da cidade. “Direitos Humanos é direito à cidadania, uma cidade com condições dignas de vida para os seres que nela vivem, com tolerância e respeito entre as diferentes tendências", ressaltou.
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