Lei que altera nomenclatura é sancionada pelo prefeito Guti
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| Lameh e o prefeito Guti no lançamento do Caderno de Direitos Humanos |
O
vereador e ex-secretário de Assuntos Difusos, Lameh Smeili, elogiou a alteração da nomenclatura da Secretaria para Direitos Humanos conforme a Lei
Nº 7.657/2018, sancionada e promulgada pelo prefeito Guti, nesta terça-feira
(9), que dispõe sobre mudança na Lei Nº 7.550/2017 em relação a nova organização estrutural
da administração municipal.
A
Secretaria de Direitos Humanos e as seis subsecretarias vinculadas à Pasta (Igualdade
Racial, Juventude, Políticas da Diversidade, Políticas para as Mulheres, Acessibilidade
e Inclusão e de Políticas para o Idoso), atuam na promoção de políticas públicas
para garantir direitos humanos, assim como a motivação para alcançar as metas
do governo municipal, cuja missão é defender os direitos das minorias e
garantir que todos eles sejam respeitados.
De
acordo com Lameh, direitos humanos são todos os direitos relacionados à
garantia de uma vida digna às pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade,
etnia, idioma, religião e outros. “Sempre defendi a alteração do nome para Secretaria
de Direitos Humanos, em especial pelo momento no qual o país vive, com muita
intolerância e preconceito a tudo. Como Direitos Humanos o governo terá mais
facilidade na busca por recursos federais para ampliar os programas da Pasta”,
ressaltou.
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