Centro de Referência em Direitos Humanos inicia estruturação

CIC Pimentas terá três salas para o Centro de Referência

A estruturação do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), no  Centro de Integração da Cidadania, no Pimentas, deverá ter o apoio das Secretarias de Governo e de Segurança Pública. O secretário de Direitos Humanos, Lameh Smeili, em reunião com Paulo Carvalho (Governo) e Gilvan Passos (Segurança), nesta quinta-feira (20), solicitou dois controladores de acesso e guardas civis municipais para atuarem no CIC. Os controladores são a contrapartida requisitada pela direção do CIC para o funcionamento do CRDH, e a ronda da GCM é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos. 

Lameh e Gilvan Passos conversam sobe o CDRH

O secretário Lameh também esteve no 44º Batalhão da Polícia Militar, com o Major Rubens e Capitão Dudalski, para solicitar reforço na segurança do local. Além das Subsecretarias de Acessibilidade e Inclusão, da Igualdade Racial, das Mulheres, da Diversidade, do Idoso e da Juventude, o equipamento tem atendimento do Procon, CIET, Cras e Creas. 

A SDH iniciou a organização do espaço. A próxima etapa será mobiliar as três salas e a recepção, equipar e montar o quadro de funcionários. Os esforços da SDH são para iniciar as atividades antes mesmo do prazo previsto, março de 2019.

Fotos: Site da Secretaria da Justiça e Divulgação
 

Agências bancárias deverão disponibilizar cadeira de rodas a partir desta sexta-feira

Agências bancárias terão que se adequar a lei regulamentada

As cerca de 180 agências bancárias de Guarulhos deverão, obrigatoriamente, disponibilizar cadeira de rodas para locomoção interna de pessoas com deficiência física. A norma consta do decreto nº 35423/2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.834/2002 e disciplina a fiscalização nos termos das Leis nº 7.550/2017 e 7.657/2018, assinado pelo prefeito Guti e publicado  no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (14) . A Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão, será responsável por fiscalizar o cumprimento das normas.

De acordo com o decreto, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (14), as agências deverão assegurar que suas unidades passem a ter uma cadeira de rodas em ótimo estado de conservação e funcionamento, além de sinalizar o local onde permanecerão dentro do estabelecimento. Será obrigatório oferecer informações do uso adequado do equipamento e a quem o mesmo se destina. Durante o período de uso, a cadeira de rodas deverá ser manuseada por um acompanhante, tanto no interior da agência quanto no estacionamento e no acesso entre o passeio público e a instituição bancária.

A regulamentação da lei, segundo o secretário de Direitos Humanos, Lameh Smeili, permitirá que a Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão possa fiscalizar e assegurar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência física, com a mobilidade reduzida, ou que possuam dificuldades de locomoção e que necessitem de um suporte para locomoção dentro do estabelecimento bancário. “Para garantir os direitos humanos precisamos de amparo legal e a regulamentação da lei respalda essa fiscalização”, afirmou Lameh.

A instituição que infringir o disposto no decreto receberá uma notificação preliminar para que, no prazo de 8 (oito) dias, regularize a situação, salvo os prazos especiais.

Imagens: Divulgação/PMG 

1º Fórum de Direitos Humanos reúne cerca de 600 pessoas

Prefeito Guti faz self com o secretário Lameh e convidados 

O prefeito Guti assinou nesta terça-feira (11), termo de Adesão da Cidade de Guarulhos com o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) referente à campanha Cidades #ComOsRefugiados, durante a realização do 1º Fórum de Direitos Humanos de Guarulhos, realizado no Adamastor Centro, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, que abordou o tema: “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)”.

“Guarulhos, assim como todo o Brasil, sofre com problemas estruturais e econômicos, mas é, acima de tudo, um país que acolhe", disse o prefeito. A campanha tem como objetivo mostrar a solidariedade que muitas cidades ao redor do mundo têm demonstrado às pessoas refugiadas.

Prefeito destaca a importância de políticas públicas por direitos humanos

Em relação ao Fórum, o prefeito enfatizou os esforços para implantar as políticas públicas necessárias para garantir dignidade e qualidade de vida às pessoas. “Temos um Observatório dedicado aos direitos humanos e uma meta ousada: visitar, até o final de 2019, todas as casas de Guarulhos, principalmente àquelas que possam estar em alguma situação de vulnerabilidade social, para conseguirmos pensar uma forma de ajudar as pessoas”, afirmou Guti.

Lameh Smeili fala sobre as iniciativas para garantir os direitos humanos

Durante o Fórum, que reuniu cerca de 600 pessoas, o secretário de Direitos Humanos, Lameh Smeili, anunciou para março de 2019 a instalação do Centro de Referência de Direitos Humanos, no CIC Pimentas – Centro de Integração e Cidadania, e lançou as publicações digitais do “2º Caderno de Direitos Humanos”, do livro “1º Ciclo de Palestras Políticas Públicas e Direitos Humanos” e do “Relatório Analítico de Indicadores de Direitos Humanos de Guarulhos”.

Público acompanha palestras de Dalila Figueiredo (Asbrad) e Maria Beatriz (Acnur)

O secretário Lameh acredita que a cidade possa ser referência em matéria de Direitos Humanos para o Brasil, para a América Latina e para o mundo. “Esperamos que esse Fórum possa ser a ponta inicial para que juntos possamos encontrar um mundo melhor”, afirmou Lameh. 

Walid Shuqair, Lameh Smeili e Sheik Mohamed

O evento contou com as presenças de autoridades de diversos segmentos da sociedade, entre eles: Alexandre de Sá Domingues, presidente da OAB Guarulhos; sheik Mohamed Al Bukai,diretor da União Nacional Islâmica; subsecretários Anderson Guimarães (Igualdade Racial), Walid Shuqair (Idoso), Toninho Messias (Acessibilidade e Inclusão), Verinha Souza (Mulheres), Ana Marques (Diversidade), Rodrigo Buffo (Comunicação), Abdo Mazloum (secretário de Meio Ambiente), bem como Dalila Figueiredo, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher (Asbrad) e Maria Beatriz Bonna Nogueira, da ACNUR-SP, que participaram de mesa redonda sobre a temática do Fórum.

Mesas temáticas

Participantes se dividiram em cinco salas para discutir as temáticas

O Fórum trabalhou com cinco mesas temáticas: Violação de direitos e segurança pública, Educação em Direitos Humanos e Direito à Memória, Direitos Humanos em Todas as Idades, Direitos Humanos na Cidade e Direitos Humanos e Participação Popular, com o intuito de promover o debate para fortalecer as políticas públicas relacionadas ao direito humano.

Mostra de Curtas

O Fórum também trouxe para os participantes uma mostra de curtas. Os filmes foram produzidos e dirigidos por coletivos urbanos de cultura e retrataram, de maneira lúdica, diversas cenas do cotidiano sobre violação dos direitos humanos.

Novembro Negro encerra com palestra sobre as formas de racismo

Da esq. p/ dir: Professor  Hélio Santos, Lameh Smeili e Anderson Guimarães

A “Mesa de debate: A importância da abordagem racial para a tomada de decisão”, com palestra do professor Dr. Hélio de Souza Santos, no auditório da Secretaria de Educação, nesta sexta-feira (7),  marcou o encerramento do Novembro Negro, que contou com 27 atividades, seis exposições e a participação de, aproximadamente, 2 mil pessoas na agenda do Mês da Consciência Negra, uma atividade promovida pela Prefeitura de Guarulhos, por meio da Subsecretaria da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos.

O professor destacou os diversos tipos de racismo, com destaque para o Institucional e o Estrutural, abordou as diferenças entre preconceito, racismo e discriminação, além de questões étnico-raciais e seus potenciais desdobramentos na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas. “As desigualdades definem o Brasil”, ressaltou Santos.

Na oportunidade, o professor apontou a importância do índio e da população negra na construção do Brasil. Ao abordar sobre diversidade étnico-racial, Santos informou que 54% da população são de negros, 45% de brancos e 1% de outros. “Na Grande São Paulo, 1/3 da população é negra e em Guarulhos representam 45%. Isso justifica estar aqui hoje falando sobre esse tema. É importante trazer conceitos sobre racismo para as discussões”, enfatizou.

O secretário de Direitos Humanos, Lameh Smeili, em nome do prefeito Guti, enalteceu a qualidade da palestra do professor Hélio Santos, com informações que classificou importantes para a mesa de debates. Com o provérbio árabe islâmico: “Não existe riqueza maior que a razão e a pior pobreza é a ignorância”, o secretário lamentou as desigualdades  no país e na cidade de Guarulhos, bem como a incompreensão sobre o papel dos Direitos Humanos.

Na oportunidade, Lameh convidou  o professor para voltar ao município na próxima terça-feira (11), no Adamastor Centro, por ocasião do 1º Fórum de Direitos Humanos, que lembrará os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Palestrante

O professor Hélio de Souza Santos tem doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Educação do ISEO – Instituto Superior de Educação Ocidemnte (Salvador/BA).

Subsecretaria de Políticas para o Idoso apresenta Relatório de Gestão

A Subsecretaria de Políticas para o Idoso (SPI), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, apresentou nesta quarta-feira (5), no auditório da Secretaria de Educação, o Relatório de Gestão 2018. A ação teve como objetivo informar à população sobre as realizações e as demandas concluídas pela SPI nesse um ano e meio de existência da pasta e apresentar os projetos futuros.

Como parte das metas, a Subsecretaria abriu espaço para um debate entre os presentes, para recolher informações sobre as reivindicações dos idosos, seja com relação à saúde, educação, lazer, moradia e transporte, e buscar junto ao Governo formas de sanar esses problemas e melhorar a qualidade de vida, não só da população acima de 60 anos, como de todos os moradores do município.

Para o secretário Lameh Smeili, a Secretaria de Direitos Humanos é um órgão do Governo que trabalha com as pessoas em situação de vulnerabilidade e ouvir da população sobre as demandas necessárias para melhorar o atendimento é fundamental. “Nosso papel é alertar a Prefeitura sobre as situações de descaso e lutar para que melhorias sejam feitas para toda a população”, ressaltou.

Entre os Projetos apresentados pela SPI estão “Envelhecimento Ativo”, para estimular atividades de cultura, esporte e lazer para pessoas idosas; “GRU 60+”, onde são tratados os direitos e necessidades do idoso por meio de campanhas, rodas de conversas e movimentos da sociedade civil; “EstudIdoso”, que visa a qualidade de vida da população mais velha por meio da ampliação do acesso aos cursos oferecidos pela Universidade Aberta, entre outros.

Segundo o subsecretario de Políticas para o Idoso, Walid Shuqair, Guarulhos tem cerca de 50 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). “Precisamos mudar esse número. Temos que ter mais Centros Dia, Centros de Convivência e áreas de lazer com monitoramento. Só assim conseguiremos ter idosos com mais qualidade de vida, e um número menor de ILPI’s”, afirmou.

Entre as explicações, os presentes puderam assistir a danças sênior e cigana e a uma apresentação de música. Estiveram presentes o presidente da União dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Guarulhos, Roberval Trajano, representante da Campo dos Ouros, Jair Bezerra Lima e a Miss Guarulhos Melhor Idade, Vera Lúcia da Silva.