2º Fórum de Direitos Humanos:
marco
histórico para Guarulhos
Em um exercício pleno de cidadania e do direito à
democracia, mais de 500 pessoas – em sua maioria mulheres,
estudantes, pessoas de diversas profissões, movimentos sociais e de
entidades civis organizadas – estiveram reunidas no 2º Fórum de
Direitos Humanos (Intermunicipal), no dia 10 de dezembro, no
Centro Municipal de Educação Adamastor para contribuir na
elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH).
Com o tema “Todas as pessoas juntas pelos
Direitos Humanos” e em alusão aos 71 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, o evento conduzido pelo vereador
Lamé Smeili, secretário Municipal de Direitos Humanos de Guarulhos
é o resultado de uma tarefa iniciada ainda quando do surgimento da
pasta, em 2017, e entra para a história do munícipio de Guarulhos
como o resultado de uma tarefa conjunta da sociedade que de forma
participativa tem contribuído para a formatação do PMDH.
“Este dia é um marco histórico para Guarulhos,
não conheço nenhuma cidade do Alto Tietê que esteja discutindo um
Plano Municipal de Direitos Humanos como o nosso, abrangente e com a
participação popular. Desde o 1º Fórum de Direitos Humanos de
Guarulhos em 2018, passando pelos pré-fóruns até hoje, o PMDH
contou com a contribuição de pessoas dos mais variados segmentos da
sociedade, engajadas e preocupadas em promover a cultura de paz e,
principalmente, dizer não as forças contrárias à democracia”.
A edição deste ano foi abrilhantada pela
presença do advogado e ativista internacional dos Direitos Humanos,
Dr. Airton Soares, comentarista da TV Cultura e defensor dos presos
políticos durante a Ditadura Militar no Brasil, iniciada em 1964.
Em sua palestra Soares abordou o tema A Conjectura
Internacional e as Políticas de Direitos Humanos no Brasil,
oportunidade em que destacou a importância da participação popular
na estruturação de um modelo democrático, assim como, a iniciativa
de Lamé Smeili em propor um debate inclusivo.
“Ao chegar aqui, tive a grata surpresa ao me
deparar com um público tão representativo e disposto a lutar pela
preservação e manutenção do Estado de direito”, disse Airton
Soares, parabenizando o secretário Lamé e toda a sua equipe de
trabalho. “Não pode haver direitos humanos, sem acesso à
educação, saúde, cultura, lazer e inclusão”, concluiu Soares
que foi delegado do Brasil na Conferência Mundial contra o
Apartheid, Racismo ou Colonialismo, em Lisboa.
Lançamentos
Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos
(SDH), a programação do evento contou também com o lançamento do
“Guia de Direitos Humanos” e do 2º Relatório de Indicadores do
Observatório de Direitos Humanos.
Participativo e democrático
Ainda no período da manhã, a coordenadora da
Rede de Atenção aos Direitos Humanos da Secretaria de Saúde de
Guarulhos, Alice Aparecida dos Santos, contextualizou a dinâmica
adotada pelos organizadores para a condução da consulta pública.
No período da tarde os presentes, em consulta
pública, puderam contribuir com propostas para a formulação do
Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH), que norteará as
políticas públicas na cidade pelos próximos 10 anos, e estiveram
divididos em seis salas temáticas: 1-Direitos Humanos na Cidade;
2-Direitos Humanos em Todas as Idades; 3-Direitos Humanos e
Participação Democrática; 4-Educação em direitos Humanos;
5-Direito à Memória e à Verdade; 6-Violação de Direitos e
Segurança Pública.
Ao fazer o balanço das contribuições acolhidas
nas salas temáticas, os relatores foram unânimes ao falar que foram
muitas as propostas no intuito de se estabelecer um diálogo entre o
poder público e a sociedade, em que todos possam assumir o
protagonismo e serem agentes de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Na opinião de Daniel Mourad, secretário-adjunto
de Direitos Humanos, o evento cumpriu o seu papel que é o de
promover a discussão e de elencar importantes sugestões que serão
analisadas por um corpo técnico multidisciplinar, formado por
servidores da Prefeitura de Guarulhos e, após a consolidação das
propostas, o PMDH será encaminhado à Câmara Municipal para que o
Projeto de Lei seja apreciado pelos legisladores municipais. Depois
de aprovado pelo parlamento municipal, o projeto seguirá para sanção
do Prefeito, tornando-se Lei. Segundo Lamé, a expectativa é que o
Projeto entre em votação em março de 2020.
Pré-fóruns
A fim de qualificar ainda mais o debate do 2º
Fórum de Direitos Humanos de Guarulhos, os pré-fóruns de direitos
humanos, organizados pela sociedade civil, foram realizados nos dias
13 e 14 de setembro, 10, 16, 18, 26 e 29 de outubro. Os encontros
tiveram a participação de mais de 300 pessoas em torno de
diferentes temáticas no âmbito dos Direitos Humanos: políticas
públicas para idosos, população carcerária, violência contra a
mulher, educação em direitos humanos, criança e adolescente,
diversidade, questões de gênero, entre outros. Para Lamé: "O
envolvimento de todos, com propostas que contemplem vários segmentos
da sociedade, certamente resultará em um documento abrangente e o
mais democrático possível".
