Vereador Lamé

2º Fórum de Direitos Humanos:

marco histórico para Guarulhos

Em um exercício pleno de cidadania e do direito à democracia, mais de 500 pessoas – em sua maioria mulheres, estudantes, pessoas de diversas profissões, movimentos sociais e de entidades civis organizadas – estiveram reunidas no 2º Fórum de Direitos Humanos (Intermunicipal),  no dia 10 de dezembro, no Centro Municipal de Educação Adamastor para contribuir na elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH).

Com o tema “Todas as pessoas juntas pelos Direitos Humanos” e em alusão aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o evento conduzido pelo vereador Lamé Smeili, secretário Municipal de Direitos Humanos de Guarulhos é o resultado de uma tarefa iniciada ainda quando do surgimento da pasta, em 2017, e entra para a história do munícipio de Guarulhos como o resultado de uma tarefa conjunta da sociedade que de forma participativa tem contribuído para a formatação do PMDH.

“Este dia é um marco histórico para Guarulhos, não conheço nenhuma cidade do Alto Tietê que esteja discutindo um Plano Municipal de Direitos Humanos como o nosso, abrangente e com a participação popular. Desde o 1º Fórum de Direitos Humanos de Guarulhos em 2018, passando pelos pré-fóruns até hoje, o PMDH contou com a contribuição de pessoas dos mais variados segmentos da sociedade, engajadas e preocupadas em promover a cultura de paz e, principalmente, dizer não as forças contrárias à democracia”.

A edição deste ano foi abrilhantada pela presença do advogado e ativista internacional dos Direitos Humanos, Dr. Airton Soares, comentarista da TV Cultura e defensor dos presos políticos durante a Ditadura Militar no Brasil, iniciada em 1964.

Em sua palestra Soares abordou o tema A Conjectura Internacional e as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, oportunidade em que destacou a importância da participação popular na estruturação de um modelo democrático, assim como, a iniciativa de Lamé Smeili em propor um debate inclusivo.

“Ao chegar aqui, tive a grata surpresa ao me deparar com um público tão representativo e disposto a lutar pela preservação e manutenção do Estado de direito”, disse Airton Soares, parabenizando o secretário Lamé e toda a sua equipe de trabalho. “Não pode haver direitos humanos, sem acesso à educação, saúde, cultura, lazer e inclusão”, concluiu Soares que foi delegado do Brasil na Conferência Mundial contra o Apartheid, Racismo ou Colonialismo, em Lisboa.

Lançamentos

Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a programação do evento contou também com o lançamento do “Guia de Direitos Humanos” e do 2º Relatório de Indicadores do Observatório de Direitos Humanos.

Participativo e democrático

Ainda no período da manhã, a coordenadora da Rede de Atenção aos Direitos Humanos da Secretaria de Saúde de Guarulhos, Alice Aparecida dos Santos, contextualizou a dinâmica adotada pelos organizadores para a condução da consulta pública.

No período da tarde os presentes, em consulta pública, puderam contribuir com propostas para a formulação do Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH), que norteará as políticas públicas na cidade pelos próximos 10 anos, e estiveram divididos em seis salas temáticas: 1-Direitos Humanos na Cidade; 2-Direitos Humanos em Todas as Idades; 3-Direitos Humanos e Participação Democrática; 4-Educação em direitos Humanos; 5-Direito à Memória e à Verdade; 6-Violação de Direitos e Segurança Pública.

Ao fazer o balanço das contribuições acolhidas nas salas temáticas, os relatores foram unânimes ao falar que foram muitas as propostas no intuito de se estabelecer um diálogo entre o poder público e a sociedade, em que todos possam assumir o protagonismo e serem agentes de uma sociedade mais justa e igualitária.

Na opinião de Daniel Mourad, secretário-adjunto de Direitos Humanos, o evento cumpriu o seu papel que é o de promover a discussão e de elencar importantes sugestões que serão analisadas por um corpo técnico multidisciplinar, formado por servidores da Prefeitura de Guarulhos e, após a consolidação das propostas, o PMDH será encaminhado à Câmara Municipal para que o Projeto de Lei seja apreciado pelos legisladores municipais. Depois de aprovado pelo parlamento municipal, o projeto seguirá para sanção do Prefeito, tornando-se Lei. Segundo Lamé, a expectativa é que o Projeto entre em votação em março de 2020.

Pré-fóruns

A fim de qualificar ainda mais o debate do 2º Fórum de Direitos Humanos de Guarulhos, os pré-fóruns de direitos humanos, organizados pela sociedade civil, foram realizados nos dias 13 e 14 de setembro, 10, 16, 18, 26 e 29 de outubro. Os encontros tiveram a participação de mais de 300 pessoas em torno de diferentes temáticas no âmbito dos Direitos Humanos: políticas públicas para idosos, população carcerária, violência contra a mulher, educação em direitos humanos, criança e adolescente, diversidade, questões de gênero, entre outros. Para Lamé: "O envolvimento de todos, com propostas que contemplem vários segmentos da sociedade, certamente resultará em um documento abrangente e o mais democrático possível".