Publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas.
O vereador Lamé protocolou na câmara, na data de hoje 16/02/2021, um Projeto de Lei (PL) que, caso aprovado, obrigará Secretaria Municipal de Saúde, publicar e atualizar, em seu site oficial do município na internet, a lista de espera, atualizada, dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão.
Para garantir a privacidade dos pacientes, apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seria publicado. Na relação também constariam dados como data da solicitação do procedimento e aviso do tempo médio previsto para atendimento.
“Acredito que nosso município pode perfeitamente viabilizar esta lista de espera on-line e assim permitir que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde pública junto à população", disse Lamé.
O PL ainda precisa passar pelas comissões da câmara, depois por votação em plenário e depois ir para sansão do prefeito. Assim que aprovado, se tornará lei em no máximo 90 dias.
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