COMBATE À FOME EM GUARULHOS

Lamé propõe fundo de combate à fome.

Vereador Lamé protocolou, na data de hoje 09/11, na Câmara de Guarulhos, Projeto de Lei que Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome. A proposta tem como objetivo garantir a segurança alimentar da população em situação de extrema vulnerabilidade social.

          “A segunda maior cidade do Estado de São Paulo, deve garantir o direito à alimentação e à segurança alimentar nutricional de todos os cidadãos que necessitam, especialmente nossas crianças e idosos, que são as maiores vítimas da insegurança alimentar”, afirma Lamé, que é originário de refugiados do Oriente Médio.

          O crescimento da população em condições de insegurança alimentar na cidade reflete o que ocorre no restante do país e no mundo todo, devido aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19 e inflação dos alimentos.

          A proposta estabelece que dotações orçamentárias específicas; doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; bem como outras receitas a serem definidas em regulamento devem ser empregadas para o combate à fome.

       
O projeto ainda determina que os recursos do Fundo Municipal de Combate à Fome devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar. O texto assegura que as verbas do Fundo não poderão ser utilizados em finalidade diversa da prevista na Lei, nem serão objeto de remanejamento, transposição ou transferência.

          Também será proibida a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Combate à Fome para remuneração de pessoal e encargos sociais. “O uso exclusivo destes recursos garantirá total efetividade e transparência dessa importante política pública”, explica Lamé, que foi o primeiro secretário municipal dos Direitos Humanos de Guarulhos, e também já foi o titular da pasta do Trabalho da cidade.

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