Projeto que defende vida é vetado por vereadores
Um Projeto de Lei (PL) que proíbe lojas de conveniência em postos de combustível, instalados em Guarulhos, de vender bebida alcoólica, foi derrotado pela maioria dos vereadores presentes na sessão da última terça-feira (17) .
"Houve articulação por parte de empresários do setor, que julgam o lucro mais valioso que prevenir acidentes para salvar vidas", comentou o vereador Lamé ao lamentar o voto negativo dos vereadores.
Abaixo a íntegra do PL e sua justificativa:
Projeto de Lei nº 2804/2012
.
“Proibe a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, bares e lanchonetes dos postos de gasolina no Município de Guarulhos”
A Câmara Municipal de Guarulhos APROVA:
Artigo 1º. Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, bares e lanchonetes dos postos de gasolina no Município de Guarulhos.
§ 2º As lojas de conveniência, bares e lanchonetes dos postos de gasolina que forem flagradas na comercialização de bebidas alcoólicas sofrerão as seguintes penalidades:
I - multa de 1.000 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFG) a 10.000,00 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFG), que poderá ser graduada pelo órgão competente conforme faturamento da empresa;
II - no caso de reincidência o valor estipulado no inciso anterior será aplicado em dobro, acrescido de suspensão de funcionamento por 30 (trinta) dias;
III - cassação do alvará de funcionamento após na terceira reincidência.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de Março de 2012.
Lamé
Vereador
J U S T I F I C A T I V A
Em verdade, o objetivo deste projeto é a preservação da vida humana!
Estamos vivenciando atualmente os dissabores do desperdício da vida humana em razão de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados, os quais, em 99% dos casos, continuam em liberdade respondendo processo s sem perspectivas de condenação pela Justiça.
Hoje, já existe uma campanha de nível nacional colhendo assinatura para alterar a lei em vigor, a qual se revela muito “branda” na punição dos motoristas embriagados que causam acidentes de trânsito com vítimas.
Neste mês, o Grupo Bandeirantes de Televisão lançou apoio especial à campanha “Não Foi Acidente”, que pretende tornar mais severas as penas para motoristas embriagados.
Na última segunda-feira, os veículos de comunicação do Grupo Bandeirantes entraram em uma campanha pelo aumento do rigor nas punições a motoristas que dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas. O objetivo é reunir pelo menos 1,3 milhão de assinaturas, em todo o Brasil, para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular, que vai alterar a lei nº 9.503, de 1997. Até agora, mais de 260 mil pessoas já aderiram.
Chega a hora de Guarulhos também lançar o seu apoio à campanha, coibindo, dentro de sua competência, o uso irresponsável de bebidas alcoólicas em locais que notadamente não poderiam existir.
Ou seja, basta um breve passeio pelo município, durante os finais de semana, para constatar a reunião de jovens, acompanhados dos seus veículos, consumindo exageradamente bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, bares e lanchonetes dos postos de gasolina.
Consequência lógica, após o consumo, saem com seus veículos (carros, motos etc) irresponsavelmente embriagados tornando-se em verdadeiro perigo potencial nas ruas do município.
Portanto, o objetivo deste projeto é coibir e também conscientizar, não apenas a juventude, mas todos os cidadãos, sobre as graves consequências advindas dos acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados, que ceifam inúmeras vidas humanas.
O número de mortos em decorrência desse tipo de acidente é de 40.000 ao ano!
Assim, como ensinado na campanha “Não foi Acidente”: “VOCE VAI TOMAR CONSCIÊNCIA OU MAIS UM DRINK?”
Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 29 de Março de 2012.
Lamé
Vereador